A lei de patentes regula obrigações e direitos com relação à propriedade industrial. Ela garante ao inventor de um produto, de um processo de produção ou de um modelo de utilidade o direito de obter a propriedade de sua invenção por um período pré-determinado. O direito autoral, a lei de inovação, a propriedade intelectual e a lei de patentes estão neste debate de especialistas. A promoção da política industrial brasileira e o desenvolvimento cientifico e tecnológico em ambientes produtivos dependem desse conjunto de instrumentos. O que é patenteável? Qual o tempo de validade de uma patente? Pirataria, marca registrada e política internacional também estão na pauta.
Participantes: Eduardo da Motta e Albuquerque, doutor em economia, pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais. Jorge Ávila, engenheiro civil, matemático, mestre em administração de empresas, doutor em saúde coletiva, vice-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Sergio Paulino de Carvalho, doutor em política científica e tecnológica, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio) e do Grupo de Estudos sobre a Organização da Pesquisa e da Inovação da Unicamp. R. Fernandes, consultor de empresas na área de gestão tecnológica.